Vitória histórica para os copilotos da Gol: um marco da Tutela Coletiva no Brasil
O recente acordo homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) representa um avanço significativo na proteção dos direitos trabalhistas coletivos. Após mais de uma década de litígios, cerca de 150 copilotos demitidos pela Gol Linhas Aéreas em 2012 terão a oportunidade de optar entre a readmissão ou o recebimento de indenizações, que podem totalizar até R$ 38 milhões . Este desfecho é resultado de uma ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que contestou as demissões por alegado descumprimento de cláusulas do acordo coletivo vigente à época. A Justiça do Trabalho reconheceu a irregularidade nas dispensas, destacando a importância de respeitar os critérios estabelecidos em convenções coletivas . A Tutela Coletiva, quando utilizada de forma estratégica, demonstra seu potencial estruturante, promovendo não apenas a reparação de injustiças passadas, mas também o fortalecimento das relações laborais e o respeito às normas coletivas. Este caso reforça a relevância dos instrumentos coletivos na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção de justiça social. 
Saiba mais sobre o acordo: https://lnkd.in/dtDQTriC
#DireitoDoTrabalho #TutelaColetiva #JustiçaSocial #TST #GolLinhasAéreas
Compartilhar: